APRESENTAÇÃO

Bem-vindo à CARREGA.

A CARREGA é uma marca baseada exclusivamente na experiência Blind Box Experience, na qual a surpresa constitui elemento essencial da jornada de compra.

Todos os produtos comercializados pela CARREGA são vendidos neste formato. Ao realizar uma compra, o cliente reconhece que determinadas características do produto somente serão reveladas após a abertura da embalagem.

A CARREGA atua em conformidade com a legislação aplicável aos mercados em que opera, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e as legislações estaduais aplicáveis de privacidade dos Estados Unidos, incluindo o California Consumer Privacy Act (CCPA) e o California Privacy Rights Act (CPRA).

1. TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

1.1 Aceitação

Ao realizar uma compra por meio do site, aplicativo ou demais canais digitais da CARREGA, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições.

1.2 Blind Box Experience

A CARREGA comercializa todos os seus produtos exclusivamente por meio do modelo denominado Blind Box Experience.

Nesse formato, determinadas características dos produtos são deliberadamente mantidas em sigilo até o momento da abertura da embalagem pelo cliente.

Antes da conclusão da compra, o consumidor terá acesso a informações claras sobre:

• categoria do produto;

• materiais utilizados;

• funcionalidades;

• características gerais;

• faixa de variações possíveis.

A seleção da versão específica recebida ocorrerá de forma aleatória.

A aleatoriedade constitui elemento essencial da proposta comercial da CARREGA e integra a natureza do produto adquirido.

A mera preferência por cor, estampa, versão, item específico ou combinação diferente não caracteriza defeito, vício, erro de entrega ou descumprimento da oferta.

Permanecem integralmente garantidos todos os direitos previstos pela legislação aplicável, incluindo direito de arrependimento, garantias legais e direitos relacionados a defeitos de fabricação.

1.3 Cadastro

O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A CARREGA poderá solicitar informações adicionais para validação cadastral, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

1.4 Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

A CARREGA reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de indisponibilidade superveniente, realizando o respectivo reembolso integral.

1.5 Preços

Os preços serão exibidos na moeda aplicável ao país ou região de compra.

A CARREGA poderá alterar preços a qualquer momento, sem efeitos retroativos para pedidos já confirmados.

1.6 Formas de Pagamento

A CARREGA poderá disponibilizar:

PIX;

• cartão de crédito;

• cartão de débito;

• boleto bancário;

• carteiras digitais;

• vale-compra;

• outros meios de pagamento disponíveis no checkout.

Todos os pagamentos estarão sujeitos à validação financeira e aos mecanismos de prevenção à fraude.

1.6.1 Moedas e Conversão Cambial

A CARREGA fará uso da plataforma Shopify que poderá apresentar preços em diferentes moedas conforme o país de acesso do usuário antes da efetivação da compra.

Conversões cambiais, tarifas bancárias internacionais ou encargos cobrados por operadoras financeiras poderão ser aplicados conforme as condições da Shopify responsável pelo pagamento antes da efetivação da compra.

1.7 Entregas Nacionais e Internacionais

A CARREGA realiza entregas para o Brasil e para os países onde sua operação logística estiver disponível.

A disponibilidade será informada durante o processo de compra.

1.7.1 Entregas no Brasil

As entregas nacionais serão realizadas por transportadoras parceiras, operadores logísticos ou serviços postais.

Os prazos informados são estimados e passam a contar após a confirmação do pagamento e aprovação do pedido.

1.7.2 Entregas Internacionais

As entregas internacionais poderão estar sujeitas a:

• fiscalização aduaneira;

• inspeções governamentais;

• exigências regulatórias locais;

• restrições de importação;

• atrasos operacionais dos transportadores.

Os prazos internacionais possuem caráter estimativo.

1.7.3 Tributos e Taxas de Importação

Salvo indicação expressa em contrário durante o checkout, tributos de importação, taxas alfandegárias, impostos locais e demais encargos exigidos pelas autoridades do país de destino serão de responsabilidade exclusiva do comprador.

1.7.4 Endereço Informado pelo Cliente

O cliente é responsável pela exatidão e atualização dos dados de entrega informados no pedido.

1.7.5 Retenção Aduaneira

A CARREGA não poderá ser responsabilizada por retenções, bloqueios, inspeções ou exigências determinadas por autoridades aduaneiras nacionais ou estrangeiras.

1.8 Recebimento dos Produtos

O cliente deverá assegurar a existência de pessoa apta a receber a encomenda no endereço informado durante o processo de compra.

1.8.1 Conferência da Entrega

No momento da entrega, recomenda-se verificar:

• integridade da embalagem;

• sinais aparentes de violação;

• danos visíveis;

• divergência entre o pedido realizado e o produto recebido.

Caso seja identificada alguma irregularidade aparente, recomenda-se recusar a entrega e comunicar imediatamente a CARREGA.

1.8.2 Problemas Identificados Após a Entrega

Caso eventual defeito, avaria ou divergência seja constatado apenas após a abertura da embalagem, o cliente deverá comunicar a CARREGA pelos canais oficiais de atendimento.

1.8.3 Recebimento Internacional

Em entregas internacionais, o cliente será responsável pelo cumprimento de eventuais exigências impostas pelas autoridades do país de destino.

1.8.4 Tentativas Não Concluídas

Quando a entrega não puder ser realizada devido a:

• ausência do destinatário;

• endereço incorreto;

• recusa injustificada;

• não pagamento de tributos de importação;

• descumprimento de exigências aduaneiras;

• o pedido poderá ser devolvido à origem e eventual reenvio poderá estar sujeito à cobrança de novos custos logísticos.

1.8.5 Transferência de Responsabilidade

A responsabilidade pela guarda e conservação do produto será transferida ao cliente após a efetiva entrega no endereço indicado no pedido, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.

1.9 Garantias Legais

Permanecem assegurados todos os direitos e garantias obrigatórios previstos na legislação aplicável ao consumidor.

1.10 Limitação de Responsabilidade

A CARREGA não será responsável por:

• indisponibilidades  temporárias da plataforma;

• falhas atribuíveis a terceiros;

• uso inadequado dos produtos;

• eventos de força maior;

• casos fortuitos fora de seu controle razoável.

1.11 Legislação Aplicável

Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para consumidores localizados fora do Brasil, poderão ser aplicadas normas obrigatórias de proteção ao consumidor e proteção de dados vigentes em suas respectivas jurisdições, quando legalmente exigido.

2. POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

2.1 Direito de Arrependimento

Nas compras realizadas à distância, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável à sua jurisdição.

Por se tratar de um produto surpresa e lacrado, esta coleção possui condições específicas de troca e devolução.

Aceitamos devolução solicitadas em até 7 dias corridos contados a partir da data de entrega do pedido, desde que o produto esteja:

• com a caixa externa;

• com a embalagem interna lacrada, intacta e inviolada;

• com todos os itens adicionais (balas, adesivos, cartões e brindes em geral);

• sem sinais de uso ou violação.

Caso o lacre interno tenha sido aberto, rasgado ou violado, não será possível realizar devolução por arrependimento, pois isso compromete a característica surpresa e a integridade da blind box. Além disso, não serão aceitas devoluções caso o cliente não envie, no momento da logística reversa, todos os itens presentes no pacote despachado.

2.2 Solicitação de Troca – Defeito de Fabricação

Caso o produto apresente defeito de fabricação ou avaria, o cliente poderá realizar a solicitação de troca em até 90 dias contados a partir da data de entrega do pedido. Após a conclusão da logística reversa, os produtos serão submetidos à análise técnica e as solicitações receberão o tratamento previsto pela legislação aplicável.

A troca será realizada após análise técnica, desde que o produto esteja:

• com a caixa externa;

• com as etiquetas originais;

• com o respectivo charm daquele modelo;

• com todos os itens adicionais (balas, adesivos, cartões e brindes em geral)

• sem sinais de uso.

2.3 Produtos Danificados no Transporte

Caso o produto apresente avaria aparente no momento da entrega, recomenda-se a recusa do recebimento e a comunicação imediata à CARREGA.

2.4 Procedimento para Solicitação de Troca ou Devolução

2.5.1 Abertura da Solicitação 

O cliente poderá iniciar sua solicitação de troca ou devolução por meio dos canais oficiais de atendimento da CARREGA ou diretamente pela área “Meus Pedidos” disponível no site, onde encontrará um formulário específico para preenchimento com os dados do pedido e o motivo da solicitação. O preenchimento e envio do formulário são de responsabilidade do cliente, sendo necessária a veracidade das informações prestadas.

2.5.2 Análise e Retorno

A CARREGA analisará a solicitação e comunicará ao cliente, em até 5 dias úteis, contados do recebimento do formulário devidamente preenchido, o retorno da solicitação (deferida ou indeferida), por meio do e-mail ou canal de contato informado. Em caso de indeferimento, serão informados os motivos da decisão.

2.5.3 Envio da Mercadoria

Uma vez deferida a solicitação, o cliente deverá enviar o produto por meio do serviço de logística reversa disponibilizado pela CARREGA, seguindo as instruções enviadas após a aprovação, no prazo de até 7 dias corridos. Nos casos de exercício do direito de arrependimento (item 2.1) e de solicitação de troca – defeito de fabricação (item 2.2), os custos de envio da logística reversa serão de responsabilidade da CARREGA.

2.5.4 Conferência e resultado

Após o recebimento do produto, a CARREGA realizará conferência quanto à integridade, originalidade e conformidade da mercadoria devolvida, em até 5 dias úteis.

Constatada divergência relevante em relação ao produto originalmente enviado — tais como indícios de uso, violação, ausência de componentes ou substituição do item — a CARREGA poderá recusar o reembolso ou solicitar esclarecimentos adicionais ao cliente, sem prejuízo dos direitos legalmente previstos.

2.6 Reembolsos

Validada a conformidade do produto devolvido, em até 10 dias úteis a CARREGA irá registrar a solicitação de reembolso pelo mesmo formato do pagamento realizado anteriormente, observadas as condições abaixo:

PIX: O reembolso será realizado mediante transferência para conta de titularidade do comprador ou por método equivalente.

Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à instituição financeira responsável. Os prazos para efetivação do estorno na fatura observarão as políticas da administradora do cartão, não estando sob controle da CARREGA.

Cartão de Débito: O estorno será solicitado à instituição financeira responsável e o valor retornará à conta em até 5 dias úteis contados a partir da data de solicitação de reembolso realizada pela CARREGA.

Boleto: O estorno será realizado em até 10 dias úteis contados a partir da data de solicitação de reembolso realizada pela CARREGA.

Paypal: Segundo o site do Paypal, varia de acordo com a forma de pagamento original: saldo do PayPal (conclusão imediata), cartão de débito (até 5 dias úteis) ou cartão de crédito (de 30 dias a 2 faturas).

PagaLeve: O estorno será realizado em até 14 dias contados a partir da data de solicitação de reembolso realizada pela CARREGA.

3. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

3.1 Aceitação

Ao acessar ou utilizar o site da CARREGA, o usuário concorda integralmente com estes Termos.

3.2 Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.

3.3 Condutas Proibidas

É proibido:

• praticar fraudes;

• violar sistemas de segurança;

• acessar áreas restritas sem autorização;

• utilizar robôs ou sistemas automatizados indevidos;

• reproduzir conteúdo protegido sem autorização.

3.4 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela CARREGA, incluindo marcas, logotipos, imagens, textos, vídeos, layouts e softwares, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

3.5 Disponibilidade dos Serviços

A plataforma poderá ser atualizada, modificada ou temporariamente interrompida para manutenção, melhorias ou adequações técnicas.

3.6 Contas de Usuários

A CARREGA poderá suspender ou encerrar contas em caso de fraude, uso indevido ou descumprimento destes Termos.

3.7 Idioma

A versão em português destes documentos constitui a versão oficial da CARREGA.

Eventuais traduções possuem finalidade informativa.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE GLOBAL

4.1 Compromisso com a Privacidade

A CARREGA respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, fornecedores e parceiros.

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos durante a utilização dos serviços, produtos, plataformas e canais da CARREGA.

A presente Política foi elaborada considerando:

• Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD);

• Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR);

• California Consumer Privacy Act (CCPA);

• California Privacy Rights Act (CPRA);

• demais legislações de privacidade aplicáveis às localidades onde a CARREGA opere.

4.2 Identificação do Controlador

CARREGA

• Razão Social: ESTUDIO MOVI LTDA

• CNPJ: 54.904.490/0001-80

• Endereço: Rua Major Paladino, 714 – Vila Ribeiro de Barros

• E-mail de Privacidade: [●]

• Encarregado/DPO: Luciana Almeida de Oliveira Leal

4.3 Dados Pessoais Coletados

Dados fornecidos diretamente pelo usuário

A CARREGA poderá coletar:

• nome completo;

• data de nascimento;

• CPF, passaporte ou documento equivalente;

• endereço;

• telefone;

• e-mail;

• informações de pagamento;

• histórico de pedidos;

• comunicações realizadas com a empresa.

Dados coletados automaticamente

Durante a utilização dos serviços poderão ser coletados:

• endereço IP;

• identificadores de dispositivos;

• informações de geolocalização aproximada;

• dados de navegação;

cookies;

• dados de desempenho e utilização da plataforma.

4.4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• processamento de compras;

• entrega de produtos;

• atendimento ao cliente;

• prevenção de fraudes;

• autenticação de usuários;

• emissão de documentos fiscais;

• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• comunicação relacionada aos pedidos;

• ações de marketing, publicidade e relacionamento, quando permitidas pela legislação aplicável ou autorizadas pelo usuário;

• melhoria de produtos, serviços e experiência de navegação.

4.5 Bases Legais para Tratamento

Brasil (LGPD)

O tratamento poderá ocorrer com base em:

• execução de contrato;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• exercício regular de direitos;

• legítimo interesse;

• proteção ao crédito;

• consentimento.

União Europeia (GDPR)

O tratamento poderá ocorrer com base em:

• performance of contract;

• legal obligation;

• legitimate interests;

• consent;

• protection of vital interests;

• establishment, exercise or defense of legal claims.

Estados Unidos (CCPA/CPRA)

A CARREGA tratará dados pessoais observando os princípios de transparência, finalidade e direitos dos consumidores previstos na legislação estadual aplicável.

4.6 Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• instituições financeiras;

• processadores de pagamento;

• transportadoras;

• operadores logísticos;

• fornecedores de tecnologia;

• plataformas de hospedagem;

• fornecedores de segurança e prevenção à fraude;

• parceiros de marketing;

• autoridades governamentais quando exigido por lei.

A CARREGA não comercializa dados pessoais de forma incompatível com esta Política ou com a legislação aplicável.

4.7 Transferência Internacional de Dados

Considerando a natureza internacional das operações da CARREGA, os dados pessoais poderão ser transferidos para outros países.

Sempre que ocorrer transferência internacional de dados, a CARREGA adotará mecanismos apropriados para garantir nível adequado de proteção, incluindo:

• cláusulas contratuais adequadas;

• mecanismos reconhecidos pelas autoridades competentes;

• medidas técnicas e organizacionais de segurança;

• demais salvaguardas legalmente exigidas.

4.8 Armazenamento e Retenção

Os dados pessoais serão armazenados apenas durante o período necessário para:

• execução dos serviços contratados;

• cumprimento de obrigações legais;

• exercício de direitos em processos administrativos ou judiciais;

• prevenção à fraude;

• proteção dos interesses legítimos da CARREGA.

Após o encerramento das finalidades aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.

4.9 Segurança da Informação

A CARREGA adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;

• destruição;

• perda;

• alteração;

• divulgação indevida;

• tratamento ilícito.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema eletrônico pode garantir segurança absoluta.

4.10 Direitos dos Titulares de Dados

Dependendo da legislação aplicável à residência do usuário, poderão ser exercidos os seguintes direitos:

acesso aos dados pessoais;

correção de dados incompletos ou incorretos;

• atualização cadastral;

• portabilidade dos dados;

• anonimização;

• bloqueio ou restrição do tratamento;

• exclusão de dados quando legalmente cabível;

• oposição ao tratamento;

• revogação do consentimento;

• solicitação de informações sobre compartilhamento de dados.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de privacidade disponibilizados pela CARREGA.

4.11 Direitos Específicos para Residentes da União Europeia (GDPR)

Quando aplicável, usuários localizados no Espaço Econômico Europeu, União Europeia ou Reino Unido poderão exercer os direitos previstos pelo GDPR, incluindo:

• Right of Access;

• Right to Rectification;

• Right to Erasure;

• Right to Restrict Processing;

• Right to Data Portability;

• Right to Object;

• Right to Withdraw Consent;

• direito de apresentar reclamação à autoridade supervisora competente.

4.12 Direitos Específicos para Residentes dos Estados Unidos (CCPA/CPRA)

Quando aplicável, residentes de estados norte-americanos que possuam legislação específica de privacidade poderão exercer os direitos previstos em suas respectivas leis locais.

Tais direitos poderão incluir:

• acesso aos dados pessoais coletados;

• correção de dados;

• exclusão de informações pessoais;

• conhecimento sobre categorias de dados coletados;

• conhecimento sobre categorias de terceiros com quem os dados foram compartilhados;

• limitação do uso de informações pessoais sensíveis;

• opt-out da venda ou compartilhamento de dados;

• opt-out de publicidade direcionada;

• proteção contra discriminação decorrente do exercício de direitos de privacidade.

4.13 Do Not Sell or Share My Personal Information

Quando exigido pela legislação aplicável, especialmente pelas legislações estaduais dos Estados Unidos, a CARREGA disponibilizará mecanismo específico para que os usuários possam solicitar que seus dados pessoais não sejam vendidos ou compartilhados para determinadas finalidades reguladas por lei.

Esse direito poderá ser exercido por meio de canal específico disponibilizado no site.

4.14 Crianças e Adolescentes

A CARREGA não direciona seus produtos ou serviços a crianças menores de 13 anos e não coleta conscientemente dados pessoais de menores sem as autorizações exigidas pela legislação aplicável.

Caso seja identificado tratamento indevido de dados de crianças ou adolescentes, a CARREGA adotará medidas razoáveis para interromper o tratamento e remover os dados envolvidos.

4.15 Alterações desta Política

A CARREGA poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças operacionais, tecnológicas, regulatórias ou legais.

A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais da empresa.

5. POLÍTICA DE COOKIES GLOBAL DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

5.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário com a finalidade de permitir o funcionamento adequado do site e melhorar sua experiência.

5.2 Categorias de Cookies

Cookies Necessários

Essenciais para autenticação, segurança e funcionamento do site.

Cookies Funcionais

Permitem personalização de recursos e preferências.

Cookies Analíticos

Permitem compreender o desempenho da plataforma.

Cookies de Marketing

Permitem campanhas publicitárias e comunicações mais relevantes.

5.3 Consentimento e Bases Legais

A utilização de cookies observará a legislação aplicável à localização do usuário.

Para usuários localizados no Brasil, União Europeia, Espaço Econômico Europeu e demais jurisdições que exijam consentimento prévio para determinados cookies, a CARREGA solicitará manifestação livre, informada e inequívoca antes da ativação de cookies não essenciais.

Para usuários localizados em jurisdições que adotem modelos de opt-out, a CARREGA disponibilizará mecanismos adequados para gerenciamento das preferências de privacidade.

5.4 Revogação

O usuário poderá revisar ou retirar seu consentimento a qualquer momento.

5.5 Direitos de Opt-Out para Usuários dos Estados Unidos

Quando aplicável, usuários localizados nos Estados Unidos poderão exercer direitos de opt-out relacionados à publicidade comportamental, compartilhamento de dados e demais atividades reguladas pelas legislações estaduais de privacidade.

5.5 Tecnologias Semelhantes

Além de cookies, a CARREGA poderá utilizar tecnologias semelhantes, incluindo pixels, tags, SDKs, identificadores de dispositivos, armazenamento local e ferramentas analíticas para operação da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria da experiência de navegação e ações de marketing autorizadas.

5.6 Preferências Globais de Privacidade

Quando exigido pela legislação aplicável, a CARREGA poderá reconhecer mecanismos automáticos de preferência de privacidade disponibilizados pelos usuários, incluindo sinais de opt-out reconhecidos por legislações estaduais dos Estados Unidos, quando tecnicamente viáveis.

Isso aproxima a política dos requisitos CPRA relacionados ao Global Privacy Control (GPC).

5.7 Cookies de Terceiros

A CARREGA poderá utilizar serviços fornecidos por terceiros para análise de desempenho, prevenção de fraudes, hospedagem, personalização de conteúdo e publicidade.

Esses terceiros poderão instalar seus próprios cookies ou tecnologias semelhantes, sujeitos às respectivas políticas de privacidade.

5.8 Duração dos Cookies

Os cookies utilizados pela CARREGA poderão ser:

• Cookies de Sessão: removidos automaticamente após o encerramento da navegação;

• Cookies Persistentes: armazenados por período determinado ou até sua exclusão pelo usuário.

Os períodos de retenção poderão variar de acordo com a finalidade e a categoria do cookie utilizado.